Quando um cliente é produtor rural, ele tem diversos benefícios tributários ao se manter na pessoa física. No entanto, o arrendamento rural não é considerado atividade rural para fins de tributação. O arrendamento é equivalente ao aluguel.
Isso quer dizer que quem recebe o valor do arrendamento, caso receba o valor de outra pessoa física, deveria declarar esses valores no carnê-leão e recolher o IR mês a mês. Já lá por março ou abril, deve fazer a Declaração de Ajuste Anual para recolher o IR, segundo a tabela.
A partir de fevereiro de 2024, a tabela do IR é a seguinte:
Faixa (recebimento anual) | Alíquota | Dedução |
Até R$ 26.963,2 | Isento | - |
De R$ 26.963,2 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 2.022,44 |
De R$ 33.919,80 até R$45.012,61 | 15% | R$ 4.556,23 |
R$ 45.012,61 até R$55.976,16 | 22,5% | R$ 7.942,17 |
Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.740,98 |
Tabela pesada, não é?
Já se a pessoa física abrisse uma empresa do lucro presumido, a tributação seria a seguinte (lembrando que já temos post completo aqui no site sobre como calcular o lucro presumido)
Imposto | Alíquota |
IRPJ | 15% (alíquota do IR) sobre 32% (percentual de presunção para prestador de serviço) = 15x30= 480, se dividirmos por 100, acharemos o % = 4,8% |
CSLL | 9% (alíquota) sobre 32% = 288 = 2,88% |
PIS | 3% |
COFINS | 0,65% |
Total | 4,8+2,88+3+0,65= 11,33% |
Se você comparar as tabelas, mesmo com PIS, COFINS e CSLL, os 11,33% são bem mais "soft" do que os 27,5% da tabela do IR.
Você, como advogado tributarista, tem de analisar o quadro inteiro para saber se vale a pena colocar a atividade de arrendamento do seu cliente pra dentro de uma PJ. Lembre que há gastos com abertura, contabilidade, abertura e manutenção de conta bancária, dentre outros, que precisam ser contabilizados.
No geral, a PJ costuma ser uma ótima saída, mesmo com todos os gastos envolvidos.
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